1. Identificação e objeto
Estes Termos regulam o acesso e uso do Need Conversas, produto disponibilizado por P DE A FARIAS NETTO SERVICOS E TECNOLOGIA, CNPJ 61.085.821/0001-62 (“JVLA”). A plataforma oferece recursos para centralização e organização de conversas, gestão de usuários, equipes, permissões, canais, histórico, automações, pesquisas de satisfação e relatórios, conforme os módulos contratados e habilitados.
2. Aceitação e elegibilidade
Ao acessar ou utilizar a plataforma, o usuário declara estar autorizado pela organização responsável pela conta e que leu estes Termos e a Política de Privacidade. Se não concordar, deverá interromper o uso e procurar o administrador da organização.
3. Contas e credenciais
- O acesso é individual e vinculado às credenciais autorizadas pela organização.
- O usuário deve manter suas credenciais em sigilo, não compartilhá-las e comunicar suspeitas de uso indevido.
- A organização é responsável por solicitar criação, alteração, suspensão ou revogação dos acessos de seus integrantes.
- O usuário deve fornecer informações verdadeiras e manter seus dados atualizados.
4. Uso permitido
A plataforma deve ser utilizada para finalidades legítimas de comunicação e atendimento. O usuário compromete-se a respeitar a legislação e os direitos de terceiros; não utilizar o serviço para fraude, spam, assédio ou conteúdo ilícito; não acessar dados ou recursos sem autorização; não interferir na segurança ou disponibilidade; e obter autorizações e bases legais necessárias para inserir e compartilhar dados pessoais.
5. Responsabilidades da organização
A organização é responsável pela gestão de usuários, papéis, permissões, equipes e canais; pela legitimidade dos contatos e conteúdos inseridos; pelas finalidades e bases legais de seus atendimentos; e pelas orientações dadas a seus usuários. Também deve manter autorizações necessárias para conectar contas e canais de terceiros.
6. Canais e serviços de terceiros
Integrações dependem de serviços externos, como provedores de mensageria e APIs, que possuem termos, políticas, limites e condições próprios e podem sofrer alterações ou indisponibilidades fora do controle da JVLA. A organização deve cumprir as regras do provedor e manter as autorizações e configurações necessárias.
7. Disponibilidade, manutenção e suporte
A JVLA empregará esforços compatíveis com o serviço contratado para manter a plataforma disponível, segura e em evolução. Podem ocorrer interrupções para manutenção, atualização, correção, eventos de segurança ou falhas de terceiros. Horários de suporte, metas de disponibilidade e tempos de resposta, quando aplicáveis, serão aqueles expressamente definidos no contrato ou proposta comercial.
8. Dados e privacidade
O tratamento de dados pessoais é descrito na Política de Privacidade. A organização deve assegurar fundamento jurídico para tratar e compartilhar os dados que inserir na plataforma. Para instruções de exclusão, consulte Exclusão de Dados.
9. Propriedade intelectual
O software, marca, interface, documentação e demais elementos do Need Conversas pertencem à JVLA ou a seus licenciantes e são protegidos pela legislação aplicável. Estes Termos concedem autorização limitada, não exclusiva e vinculada à contratação para utilizar a plataforma em suas finalidades previstas, sem transferência de titularidade de propriedade intelectual.
10. Conteúdo e dados da organização
A organização mantém responsabilidade pelos conteúdos e dados inseridos por seus usuários, declara possuir direitos e autorizações necessários e instrui o tratamento pela JVLA na medida necessária à prestação e manutenção do serviço, suporte, segurança e cumprimento de obrigações legais ou contratuais.
11. Suspensão e encerramento
O acesso poderá ser suspenso ou encerrado nas hipóteses previstas no contrato, por solicitação da organização, risco à segurança, uso ilícito ou violação destes Termos. Sempre que razoavelmente possível e permitido, a organização será informada. O encerramento não afasta retenções exigidas por lei ou necessárias ao exercício regular de direitos.
12. Limitação de responsabilidade
Na extensão permitida pela legislação e pelo contrato, a JVLA não será responsável por danos decorrentes de uso indevido, credenciais comprometidas por culpa do usuário, conteúdo inserido pela organização, falhas de serviços externos ou eventos fora de seu controle razoável. Nada exclui responsabilidades que não possam ser afastadas por lei. Condições específicas poderão constar do contrato comercial.
13. Alterações
Estes Termos poderão ser atualizados para refletir mudanças no serviço ou na legislação. A versão vigente será publicada nesta página, com a data de atualização. Alterações relevantes poderão ser comunicadas à organização por canais apropriados.
14. Lei aplicável e contato
Aplicam-se as leis da República Federativa do Brasil, observadas as regras legais de competência. Dúvidas: contato@jvla.com.br ou www.jvla.com.br.